16.1.06

Continuação dos posts falando sobre o Referendo. Depois publico isso tudo em único post. Mas vou colocando em doses homeopáticas.

2. Por que diabos o referendo aconteceu?

Bom, se vocês tem preguiça de ler o tanto de coisa que está escrita dentro do Estatuto do Desarmamento, então vamos resumir aqui para você.

A lei foi colocada em vigor pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em [data] de 2003 e regulamentava diversos aspectos que ficaram sem uma definição mais objetiva quanto à compra de armas de fogo e munição. Essa lei aumentou também a idade para a compra de armas e munição, sem contar com alguns pontos que determinavam com mais clareza as formas de aquisição, manutenção e porte das mesmas.

Nela estava inserido um parágrafo que determinava que no ano de 2005 deveria ser realizado um plebiscito nacional perguntando para a população se um item dentro da lei seria aplicado ou não, que era sobre a proibição do cidadão comum de comprar armas e munições se não se enquadrar em algumas exceções determinadas dentro da dita lei.

Também está escrito nessa lei que em novembro e dezembro de 2004 uma campanha de desarmamento voluntário seria feita para que a população se livrasse de suas armas, legais ou ilegais, ressarcidos pelo governo de acordo com o valor de cada arma e, caso a arma fosse ilegal, fosse comprovada a boa fé do ato.

Isso aconteceu de fato e muita gente ganhou uma grana com aquele revólver velho que estava embaixo do colchão ou que o caseiro achou jogado dentro da sua propriedade em São Roque.

Porém, alguns fatos devem ser especulados para a gente entender melhor porque essa lei não passou direto, já que todo o resto aconteceu.

Vocês já ouviram falar antes de referendo para determinar a validade de qualquer aspecto em quaisquer leis já passadas pelo congresso? Tirando o Plebiscito de 1992 para determinar qual regime político o Brasil iria adotar eu não lembro de nenhuma outra vez!

Enquanto isso os salários dos deputados são aprovados por uma coisa chamada Lei Orçamentária, que acho que todo brasileiro deveria conhecer para ficar putíssimo da vida com seus “líderes eleitos” e “representantes no congresso, senado e câmara de vereadores”.

Depois de pensar no volume zero de leis aprovadas via participação popular direta, resolvi questionar alguns pontos e levantar algumas coisas para ver se só eu via algo estranho saindo daquela moita de boas vontades (não lhe ensinaram a duvidar quando a esmola é muita?).

Alguns motivos que me vieram à cabeça e soaram muito plausíveis são: