Sábia que querem tirar até 40% do seu salário?!

“Liberdade de imprensa e reunião, inviolabilidade do domicílio e de todo o resto, só são respeitadas se o povo não faz uso delas contra as classes privilegiadas. Todavia, o dia em que ele começa a servir-se delas para sapar os privilégios, - todas essas pretensas liberdades são lançadas ao mar” – Piotr Kropotkin

É com essa citação do Russo Kropotkin escrita por volta de 1885 que eu começo hoje. Tudo isso por conta de uma matéria do ano passado, datada de 19 de maio de 2005, escrita no site da revista Consultor Jurídico.

Esta matéria está falando sobre uma lei que está em processo de aprovação hoje no Congresso Nacional, que vem toda mascarada de boas intenções, mas na verdade quer foder mais um pouco o cidadão comum em detrimento do interesse dos banqueiros. Pode parecer meio exagero e papo de “bandeira vermelha”, mas o negócio é sério mesmo! Acho que todo mundo deveria ficar de olho nessa lei e as pessoas deveriam formar uma opinião sobre ela para que não deixem ela passar.

Por quê? Ao ler a matéria e as correções que ela faz no Código Civil vocês irão observar algumas coisas bem interessantes:

1. Eles podem penhorar seus ativos, ou seja, aquela sua poupança que você fez para a faculdade do seu filho, o seu plano de previdência privada, aquele seu investimento em saúde feito no banco e outros podem ir para o beleléu sem que você possa fazer nada para evitar isso;
2. A sua casa, que você demorou sua vida toda para levantar, pode ser vendida para pagar sua divida. Hoje, o Código Civil não permite que o seu imóvel único seja vendido ou penhorado, mas eles querem mudar isso;
3. Você pode ter até 40% do seu salário penhorado para honrar a sua divida, ou seja, você vai ficar com quase 70% de descontos em cima dele (já que você paga imposto de renda, INSS, contribuição sindical, fundo de garantia e afins – como se o aluguel, mais comida, mais plano de saúde, conta de luz e afins não consumissem quase toda a sobra!!!!).

E por aí vão os abusos. Um comentário no final do texto, todo em “advogadês” diz que:

Em que pesem argumentações díspares, a alteração legislativa quanto à efetiva e profícua satisfação do credor Exeqüente de quantia certa é hoje medida de imperiosa necessidade em nosso ordenamento jurídico, eis que devedores "de carteirinha" pulverizam entre a comunidade: "Deixemos nossas dívidas serem levadas ao Poder Judiciário, pois lá é tudo muito lento e quando sai algum resultado, pagamos da forma com que queremos". Isto é um um denemérito ao Poder Judiciário e um desrespeito ao credor.

Moisés Néri Costa
Professor Direito Processual Civil

Interessante, né? Eu, que não sou formado em direito e uso o português para me expressar, sem tentar soar eloqüente ou prolixo, vou traduzir o que ele disse aí em cima:

“Independentemente das opiniões contrárias, essa alteração é necessária para acertar as coisas, pois os “devedores de carteirinha” estão espalhados ao monte por aí: ‘Deixemos que as dividas vão pra justiça, pois lá é tudo muito lento e quando sai algum resultado, pagamos da forma com que queremos’. Isto é ofensivo ao Poder Judiário e um desrespeito ao credor”.

Ficou mais claro agora? Só mudei algumas palavrinhas!

Então, acreditar que é com uma medida dessas que você vai resolver o problema das pessoas que deixam de pagar suas dividas é um absurdo. Em primeiro lugar, um empréstimo, seja ele em dinheiro ou aquela famosa venda a prazo, é um contrato entre duas pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Esse contrato não é forçado por nenhuma das partes e, por isso, é um acordo. Quando uma das partes não honra esse contrato há um embate e elas passam a discutir como resolver o problema! Não é por isso eu você vai passar por cima dos direitos do cidadão e obrigar ele a uma condição que venha a suprimir seu sustento, que lhe tire a moradia ou que o prive de seus investimentos para o futuro (se o governo ainda desse saúde, educação e aposentadoria decente, aí seria uma outra história – mas o Estado não cumpre suas obrigações).

Não estou defendendo que os maus pagadores tem que sair ilesos de suas dívidas, mas sim que a política para a cobrança deve ser justa. Eu sou um devedor, assumo isso, mas penso todos os dias em como acertar minha divida, dentro dos meus limites pessoais – só que eu não posso ser atingido pela vontade do meu credor. Ainda sou um individuo e a minha renda nem é meu lucro, é o meu sustento básico, o que não acontece com empresas financeiras, que estão lucrando cerca de 25% ao ano (um valor assombrosamente alto).

Sou a favor do aumento do tempo que a pessoa é considerada devedora e que seu nome fica registrado como tal, isso é justo, já que ela se banhou de recursos de terceiros e deveria entregá-los de volta. Caso o Estado desejasse mudar algo de vez, então que pegasse os devedores de valores mais alto e os obrigasse a acertar as suas dividas, não a massa (que dá lucro aos bancos).

Por que então não pegar aquele individuo ou proprietário de empresa que deve R$ 500.000,00 ou mais e pedir para que ele honre sua dívida? Ah, ele não tem? Tudo tem então, obrigue-o a prestar serviços comunitários tempo o suficiente para que ele atinja o valor da sua dívida – e isso pode ser feito também com o pequeno devedor. Faça a dívida virar investimento social ao invés de engordar os bolsos de uma elite cada vez mais rica; faça o dinheiro melhorar o país ao contrário de ir voando para o exterior; faça o capital dos devedores se transformar em melhorias para a sociedade e retornar em educação, melhoria de qualidade de vida, segurança e saúde! Por que então não fazer isso? Porque os deputados e demais políticos não querem melhorar a sociedade, querem é encher seus bolsos de dinheiro!

Só que essa discussão é mais profunda, pois ela vai de frente a duas premissas: falta de educação do povo quanto a suas finanças e concentração se renda na mão daqueles que se beneficiam da disparidade econômica e social.

A primeira instância, a falta de educação financeira ao povo, faz com que as pessoas não saibam o que significa juros. Podem até saber que vão pagar um pouco mais, mas desconhecem o que isso significa lá na frente, sem contar que não sabem o que é justo e o que é abusivo. O individuo comum não conhece os limites bancários e as leis que regem essas transações financeiras, bem como desconhecem o que é contrato, o que é direito civil e outras coisas mais. Isso faz com que eles virem vitimas de um sistema que os envolve e depois os espreme, em busca de dinheiro – nem todo devedor o fez de má fé, talvez ele tenha perdido o emprego e caído na armadilha do empréstimo ou dos juros sobre juros.

Isso é desonesto, é se empanturrar com a comida tirada do prato de quem não sabia que iria perdê-la, é simplesmente injusto. O segundo ponto parte daí: quem tem conhecimento acaba acumulando capital e utiliza esse mesmo capital para gerar mais dinheiro, emprestando-o aos que não tem e pedindo os juros para que os colha como frutos. Esta distância acaba empobrecendo mais as camadas menos privilegiadas, gerando mais lucro para aqueles que sobrevivem do desespero dos que precisam de R$ 200,00 emprestados para poder fazer a compra do mês.

E o assunto vai se estendendo por muitos parágrafos. Temos que discutir e tentar mudar isso. Os meus argumentos são muitos, acho que devemos, em primeiro momento, saber que podemos mudar as coisas e que o cidadão comum pode impedir que uma lei estúpida dessas seja aprovada. Nós temos nosso direito, vivemos em uma democracia e temos que saber utilizar de seus recursos, mas este é um assunto para um próximo post, por enquanto, passem essa notícia ao maior número de pessoas, é um apelo para que não nos fodam uma vez mais!!!!!!!

Um abraço.